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EXPORTAÇÃO DE CALCARIO PARA BOLIVIA

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(@ivone_alves)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Uma empresa ira vender calcario para Bolívia, quais os procedimentos a serem adotados neste operação? é necessário algum credenciamento na sefaz MT? é devido ICMS, sem sim qual percentual?

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@ivone_alves

No âmbito Estadual não há necessidade de nenhum credenciamento.

Não incide ICMS na operação de exportação de bens e serviços, nos termos do inciso II do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT, observar os termos dos Artigos 6º a 11 do mesmo regulamento.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-19/09/2023 - 13:40

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