Bom dia!
Uma empresa ira vender calcario para Bolívia, quais os procedimentos a serem adotados neste operação? é necessário algum credenciamento na sefaz MT? é devido ICMS, sem sim qual percentual?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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19/09/2023 10:43
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19/09/2023 13:40
No âmbito Estadual não há necessidade de nenhum credenciamento.
Não incide ICMS na operação de exportação de bens e serviços, nos termos do inciso II do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT, observar os termos dos Artigos 6º a 11 do mesmo regulamento.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-19/09/2023 - 13:40
