Bom dia!
Empresa estabelecida no estado do mato grosso habilitada no SISCOMEX e credenciada conforme portaria 1262/2017 fica minha duvida.
Exportação de gergilim NCM 1207.40.90 entraria credenciamento efetuado ou não ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Exportação
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20/06/2024 11:25
2 Respostas
21/06/2024 08:00
Bom dia Isis,
A exportação de gergelim não necessita de credenciamento do Decreto 1262/2017.
Cba, 21/06/2024.
Cardoso
20/08/2024 14:36
Você consegue acompanhar no Fiscal.io Monitor de Documentos a averbação direta e indireta, o saldo, a formação de lote, entre outras informações disponíveis no Siscomex.
https://conteudo.fiscal.io/o-que-e-averbacao-de-exportacao-veja-os-beneficios/
