Bom dia, um PRODUTOR RURAL que efetuar venda de suíno para um FRIGORIFICO no mato grosso, que posteriormente exporta toda a carne do suíno abatida. Segue questionamentos: Com base no DECRETO 1262 DE 2017 que trata das operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação;
1- O Produtor Rural poderá efetuar sua saída de suíno com fins especifico de exportação?
2- Poderá gozar do beneficio de remessa de exportação? Se sim, o que é necessário para usufruir desse beneficio?
3- Possui algum outro decreto que trata da exportação e saídas com fins específicos de exportação de SUINOS?