Exportação de suino...
 
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Exportação de suinos

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(@katia-regina)
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Entrou: 1 ano atrás

Efetuamos venda de suínos vivos para um frigorífico situado na cidade de Brasileia no estado do Acre, o mesmo efetua a exportação de toda a carne suína adquirida na venda interna , após o abate .Nossa produção poderia sair e se tratada  como Remessa  com fim específico para exportação, uma vez que ainda que o frigorifico faça o abate desse suíno , toda a carne é exportada?

4 Respostas
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(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Não poderia, uma vez que, pelo apresentado, tanto o contribuinte mato-grossense como o frigorífico não estão representados no art. 1º do Decreto 1262/17:

Art. 1º Este decreto dispõe sobre obrigações a serem cumpridas por estabelecimentos localizados no território mato-grossense que realizarem as seguintes operações:

I - saídas com o fim específico de exportação para o exterior do País, amparadas pela não incidência, destinadas a:
a) empresa comercial exportadora, inclusive trading;
b) outro estabelecimento do próprio contribuinte remetente, pelo qual a exportação deverá ser efetuada;
c) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro;
II - remessas destinadas à formação de lote em porto de embarque localizado neste ou em outro Estado, com suspensão da cobrança do imposto, para o fim específico de exportação para o exterior do País;
III - saídas decorrentes de exportação realizada diretamente pelo remetente, incluídas as que ocorrerem por divisas internacionais de outras unidades da Federação.

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(@lilianemeurerelima)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

E se o frigorífico estiver credenciado como comercial exportador?

De acordo, empresa comercial exportadora, para os efeitos de que trata o Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, as empresas que obtiverem o Certificado de Registro Especial, concedido pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) em conjunto com a Subsecretaria-Geral da Receita Federal.

Neste caso, frigorifico sendo comercial exportador, produtor pode realizar venda de suino com fim específico de exportação?

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(@katia-regina)
Entrou: 1 ano atrás

Trusted Member
Posts: 34

@moutinho 

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Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Entende-se como empresa comercial exportadora as empresas comerciais que realizarem operações mercantis de exportação, inscritas no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), do Ministério da Economia (art. 5º, § 4º do RICMS/MT).

Caso o frigorífico se enquadre no conceito acima, poderá ter saída com fim específico de exportação.

 

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