Contribuinte do ICMS/MT efetuou uma operação de EXPORTACAO DIRETA (7101), porém em um dos containers deu problema e a mercadoria desse containers ficou no porto para ser exportado posteriormente, o restante foi exportado.
O que faço com essa mercadoria que ainda não foi exportada?
Uma entrada simbólica, com qual CFOP? E emitir outra nota de exportação com a quantidade restante?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Exportação
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22/03/2024 09:12
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01/04/2024 15:16
Boa tarde Ângela.
Ocorrendo a exportação no prazo regulamentar (180 dias), não ha nenhum problema, ppois a comprovação acontecerá dentro do prazo para confirmar a não incidência.
Caso contrario o recolhimento do ICMS deve ser efetuado atualizado monetariamente, acrescido de juro e multa, além do recolhimento do ICMS sobre o transporte.
Gilmário
