@04425586190

Prezada Gianny

Diante de seu questionamento, entendi que a mercadoria nem mesmo circulou. 

Neste caso deverá efetuar o cancelamento do documento fiscal, nos termos do Art. 22 da Portaria 160/2021 - SEFAZ-MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

em 26/05/2023

Bom dia,

Apenas pontuando:

O transporte ocorre de outra cidade do MT até Rondonópolis para embarque na modalidade ferroviária, chegando lá pode ocorrer de não conseguir embarcar o produto ou parte dele, o que seria uma venda equiparada a exportação se torna inviável dependendo do tempo de espera ou custo para combinar com a transportadora/motorista realizar o transporte todo até o o cliente ou respectivo terminal de exportação fora do estado. Caso opte por virar a carga para um cliente em Rondonópolis, é considerado sujeito a ICMS por não ter exportado a mercadoria? Qualquer reintrodução no mercado interno fará com que haja incidência de ICMS ou podemos considerar que a mercadoria não foi entregue, realizar entrada própria de retorno e vender com diferimento para outra empresa em Rondonópolis?

Boa tarde!

O art. 7º, § 3º, IV do RICMS/MT, atesta que será exigido o ICMS quando não se efetivar a exportação em virtude de reintrodução da mercadoria no mercado interno.

Portanto, qualquer reintrodução, seja atraves de devolução ou encaminhamento a outro contribuinte, o sujeito passivo deverá fazer o recolhimento do ICMS.

Boa tarde, Felipe!

Pelo que entendi, se trata de uma exportação indireta e esses 5000 kg não retornaram para o produtor. Ela foi vendida de onde se encontrava, em SP, para o mercado interno.

Portanto, o produtor emitiu apenas a NF de exportação indireta de 20000 kg. Como o Registro de Exportação e a Declaração de Exportação constará apenas 15000 kg, o produtor deverá emitir o DAR da diferença não exportada e reintroduzida no mercado, conforme disposto no art. 7º, § 3º, IV e § 4º do RICMS/MT:

Art. 7° Será exigido na forma deste artigo, o recolhimento do imposto devido nas hipóteses do inciso II do caput e dos §§ 3° a 11, todos do artigo 5°, bem como em decorrência das disposições do artigo 6°.

...

§ 3° Em relação aos produtos primários e semielaborados, bem como aos demais produtos industrializados, será exigido o imposto nas seguintes hipóteses: 

...

IV – não se efetivar a exportação em virtude de reintrodução da mercadoria no mercado interno;

...​

§ 4° Para fins do preconizado no § 3° deste artigo, o imposto será apurado e recolhido pelo remetente mato-grossense, considerando-se o fato gerador ocorrido na data: (cf. caput da cláusula sexta do Convênio ICMS 84/2009)

I – da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento mato-grossense remetente;

O DAR será emitido com data de referencia de 11/2022, conforme dispõe os artigos 172 (pagamento), 917 (correção monetária), 922 (juros de mora) e 923 (multa) do RICMS/MT.