Bom dia Felipe!
Se houver comprovação de saída interestadual, a alíquota é 12%. Caso contrário, é entendido que a operação foi interna e, portanto, a alíquota será de 17%.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Exportação
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26/06/2023 09:16
26/06/2023 09:17
Bom dia, Felipe!
Se houver comprovação de saída interestadual, a alíquota é 12%. Caso contrário, é entendido que a operação foi interna e, portanto, a alíquota será de 17%.
26/06/2023 09:17
Bom dia, Felipe!
Se houver comprovação de saída interestadual, a alíquota é 12%. Caso contrário, é entendido que a operação foi interna e, portanto, a alíquota será de 17%.
30/08/2023 08:33
Bom dia,
Em relação a dúvida da alíquota do recolhimento da mercadoria não exportada, é a alíquota interna 17%.
Essa informação esta presenta nos artigos que tratam da não incidência e da exportação
25/09/2023 14:45
Boa tarde
Tenho uma nota fiscal de exportação que foi emitida com dados incorretos onde a mesma teve o transporte nacional realizado e não consigo fazer o cancelamento dela por conta do transporte. Gostaria de fazer uma nota de devolução própria para emitir com os dados corretos mas na devolução, com o CFOP 3949 pede os dados da DI (Declaração de Importação) porém como a mercadoria não chegou ser exportada não temos os dados para preencher a declaração, o que colocamos nesse campo para conseguirmos fazer a devolução dessa nota e emitir uma nova com os dados corretos ?
