Um produtor rural pessoa fisica esta com um volume de soja armazenado, e a empresa quer quer ele emita uma nota fiscal com fim especifico de exportação, duvidas tem algum credenciamento especifico?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Exportação
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04/05/2023 08:01
3 Respostas
04/05/2023 08:44
Bom dia Ivone,
Sim, existe um credenciamento para poder efetuar essa exportação do soja.
Veja o Decreto 1262/2017.
Cba, 04/05/2023.
Cardoso
04/05/2023 08:57
@02505058199 Para que o contribuinte possa usufruir do benefício citado no decreto, o mesmo deverá solicitar o seu credenciamento no referido regime, devendo utilizar o nosso sistema de protocolo eletrônico, denominado e-process, com a utilização do modelo abaixo:
04/05/2023 09:20
Não esquecendo da contribuição ao FETHAB e IAGRO, vide Artigos 10, 12 e 27-G do Decreto 1.261/2000.
Cba, 04/05/2023.
Cardoso
