Preciso enviar uma remessas de garrafas pet para teste em maquinas sopradora, para Argentina.
Como emitir essa NF, qual embasamento legal, esse produto será tributado ou não.
Qual o processo de saída dessa mercadoria?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Exportação
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11/07/2024 07:39
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22/07/2024 09:19
Bom dia
Toda exportação é abarcada com a não incidência, e essa mercadoria não deverá retornar ao Brasil, e desde que se confirme sua devida saída do país Conforme Art. 6 a 11.
Em relação a remessas de itens sem fins comerciais, não estão previstas no RICMS-MT, devendo caso queira promover um consulta tributaria sobre o tema.
