Falta de comprovaçã...
 
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Falta de comprovação Exportação

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(@paula-graziela)
New Member
Entrou: 9 meses atrás

Boa tarde!

Nossa empresa, estabelecida no Mato Grosso, realizou uma venda equiparada a exportação para contribuinte situado no estado de São Paulo, tal contribuinte emitiu a nota de remessas de formação de lote.

No momento da exportação, ao invés, dele realizar a vinculação de nossas nossas de venda, acabou indicando as notas de formação de lote, assim sendo, a exportação não ficou averbada sobre minhas notas, existe algo que podemos fazer para comprovar a exportação de nossas notas fiscais (equiparadas a exportação)?

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Posts: 109
Usuário validado
(@uirdino)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezada Paula, bom dia!

Segundo o disposto nos §§ 9º e 10 do Art. 6º do RICMS/MT, na falta de averbação de Notas Fiscais Eletrônicas de remessa com fim específico de exportação considera-se não efetivada a exportação. Nesta hipótese, será exigido o ICMS da operação, conforme estabelece o Inciso I do § 3º do Art. 7º do RICMS/MT.

Atenciosamente,

Uirdino de Souza Andrade

SAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte

CATR/SAC/SARP/SEFAZ

 

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