Bom dia,
Qual código deve ser usado para recolhimento de ICMS referente ao prazo excedido para exportação, alíquota é de 2%?
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Jéssica Driely
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Exportação
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14/12/2023 10:31
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15/12/2023 05:37
@10231423683, bom dia!
Jéssica, as orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte no caso de "exportação não efetivada" encontram-se disponíveis no PORTAL DO CONHECIMENTO – EXPORTAÇÃO NÃO EFETIVADA (link abaixo).
