A empresa que emite nota fiscal com CFOP 6501 (Remessa com fim específico de exportação) precisa ter o cadastro no siscomex como exportador, ou apenas a empresa que irá de fato exportar é que precisa ter esse cadastro?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Exportação
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02/04/2024 17:31
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17/04/2024 11:04
Bom dia Thiago.
O registro no SISCOMEX é exigido por quem exportará, porem a empresa que remete com CFOP 6,501 para usufruir de plano a não incidência de ICMS, deve estar credencada nos termos do decreto 1262/2017.
Gilmario
