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Remessa com fim específico de exportação e cadastro no SISCOMEX

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(@thiago-santana)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

A empresa que emite nota fiscal com CFOP 6501 (Remessa com fim específico de exportação) precisa ter o cadastro no siscomex como exportador, ou apenas a empresa que irá de fato exportar é que precisa ter esse cadastro?

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Posts: 177
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Thiago.

O registro no SISCOMEX é exigido por quem exportará, porem a empresa que remete com CFOP 6,501 para usufruir de plano a não incidência de ICMS, deve estar credencada nos termos do decreto 1262/2017.

Gilmario

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