Remessa de produção...
 
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[Resolvido] Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação ALGODÃO EM PLUMA

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(@silvasantos)
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Entrou: 1 ano atrás

Prezados, Boa Tarde.

Um produtor rural pessoa física inscrita como contribuinte no estado de MT, NÃO possui credenciamento para regime de exportação. O mesmo irá realizar uma saída de Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação ( CFOP 5.501) com produto ALGODÃO EM PLUMA (NCM 5201.00.20).

Gostaría de uma orientação sobre:

  • Quais impostos incide nesta operação;
  • Se pode realizar a operação mesmo não possuindo o credenciamento de exportação.

 

Pedimos gentilmente um retorno.

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@silvasantos, bom dia!

O Regime Especial de Controle e Fiscalização, previsto no Decreto n.º 1262/2017, é obrigatório para as operações com "algodão em pluma" (inciso III, art. 1º, Decreto n.º 1262/2017).

 

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