Olá, boa tarde!
Estamos efetuando a venda de uma peça agrícola para um cliente do exterior localizando Luanda (Angola) . Iremos utilizar o CFOP 7102
Nessa operação de saída ocorre a tributação de ICMS? Ou alguma outro tipo de imposto que deva ser recolhido para o estado de MT
Att.
@marcos-biet, bom dia!
Não incide o ICMS na operação de exportação.
RICMS-MT
Art. 5° O imposto não incide sobre: (v. caput do art. 4° da Lei n° 7.098/98)
(...)
II – operações e demais prestações não previstas no inciso XIX do caput deste artigo, que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços, observado o disposto nos artigos 6° a 11;
(...)
