Boa Tarde, Pessoal.
Contribuinte distribuidor Atacadista localizado no MT, vende um produto para um cliente no estado do Paraná, destacamos a alíquota de 12% da venda interestadual.
Porém o cliente nos retornou dizendo que a compra foi para EXPORTAÇÃO, ou seja, ele vai EXPORTAR o produto adquirido aqui do MT, e nisso pediu para zerar o ICMS INTERESTADUAL.
Gostaria de saber se há essa questão procede e qual o embasamento.
Obs.: estou iniciando as pesquisas sobre o assunto agora também.
A remessa com fim específico de exportação é abrigada pela não incidência do ICMS, nos termos do § 3º do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.
No caso específico da operação acima narrada o destinatário poderá, ao exportar, manter o crédito.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
Meu Nobre,
Compreendi localizei na legislação, porém essa operação em questão do cliente foi de venda para uma intermediaria que então vai exportar.
Neste caso caberia a não incidência do ICMS, nos termos do § 3º do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT?
Sim, a operação descrita pode se enquadrar na não incidência do ICMS conforme o § 3º do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT. Este artigo prevê a não incidência do ICMS nas operações de venda para uma intermediária que, por sua vez, realizará a exportação1.
E tudo isso você pode acompanhar através do sistema Fiscal.io Monitor de Documentos, clicando nesse link abaixo:
https://conteudo.fiscal.io/o-que-e-averbacao-de-exportacao-veja-os-beneficios/
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
