Para o estado do Mato Grosso, ja pode estar aplicando as regras do ajuste sinief 13/2024?
Ou tera que aguardar posicionamento do fisco?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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04/09/2024 18:46
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06/09/2024 15:42
Boa tarde,
Para se aplicar um ajuste sinief, ele precisa ser regulamentado no Regulamento do ICMS de cada estado, para saber a forma que ele será implementado naquela unidade federada.
Estaremos repassando seu questionamento ao setor de normas, quando recebermos uma informação postaremos aqui no fórum.
