Boa tarde
Por Equivoco, um produtor rural recolheu um DAR de Fethab de Algodão, aonde parte desse valor pertence a uma inscrição estadual e parte a outra inscrição estadual, alguém ja passou por isso e deu certo solicitar alteração?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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10/05/2024 16:50
2 Respostas
21/05/2024 09:44
Bom dia!
No caso de pagamento de FETHAB indevido, caberá ao contribuinte solicitar a restituição do tributo pago de forma indevida.
21/05/2024 09:45
Segue link que tem o formulário de pedido de restituição:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6349605-restituicao-e-repeticao-de-indebito
