Boa tarde a todos, minha dúvida é a seguinte, empresa Lucro Presumido fez aquisição de produção rural (soja) no mês 08/2023, quando e para que vencimento deve ser gerada a guia do IAGRO dessa aquisição? E esse recolhimento é informada em alguma obrigação acessória? Notei que em EFD ICMS-IPI não possui o código do IAGRO.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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11/09/2023 16:34
3 Respostas
12/09/2023 06:57
Bom dia Gabriel,
O vencimento do FETHAB e IAGRO segue o mesmo vencimento do ICMS da empresa, conforme o CNAE principal da mesma como reza a Portaria 137/2021.
Cba, 12/09/2023.
Cardoso
12/09/2023 13:24
Perfeito.
Mas e quanto a escrituração do IAGRO? Este deve ser informado em alguma declaração?
12/09/2023 14:13
@gabriel-domingues, boa tarde.
O código de receita 8090, referente o IAGRO foi descontinuado da EFD em 01/02/2019, conforme tabela de código de receita, disponível no Registro E116 e não há obrigatoriedade de escrituração na EFD.
| 8090 | CONTRIBUICAO SOJA/ IAGRO | 01022019 | 01022019 |
O Convênio de Arrecadação n° 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, foi celebrado com o objetivo de realizar a arrecadação das contribuições devidas ao referido instituto, em atendimento a Lei n° 7.263/2000 e suas alterações.
Maiores orientações entrar no site: http://www.aprosoja.com.br , para verificação do informe ao produtor rural/novos procedimentos FETHAB e IAGRO.
