Benefícios Fiscais – PRODEIC – Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros – .:: SEFAZ

Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros

Post Recente por Maria M. 3 meses atrás

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Fernanda Vaz

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01/02/2024 18:24

(@fernanda-vaz)

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Entrou: 5 meses atrás

Boa tarde,

Estou estudando os benefícios do Estado e estou com dúvidas quanto à adesão de benefícios que podem abranger a mesma mercadoria. Nesse sentido, considerando os benefícios PD000006 (PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis), MT001197 (Redução de base de cálculo do ICMS da operação interna com álcool etílico hidratado combustível - AEHC.) e PD000026 (Operações de importação via Porto Seco) favor esclarecer:

Um único contribuinte pode aderir a todos os benefícios ou deveria escolher apenas 1?

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PRODEIC;BENEFÍCIOS FISCAI

2 Respostas

Posts: 852

Simões

Admin

08/02/2024 10:14

(@simoes)

Membro

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

Poder ele pode, porém não poderá usa-los na mesma operação.

Isto é em cada operação só poderá utilizar apenas um beneficio, essa norma esta explicita no decreto 288, que trata dos programas de desenvolvimento econômico.

Atenciosamente:
Simões - Economista
A luz de Deus é sempre vitoriosa, eu vivo este dia na luz de Deus.
Deus esta no controle aonde quer que vá!.
A harmonia do meu verdadeiro ser, é minha maior proteção!!!

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Maria M.

26/03/2024 13:28

(@maria-m)

Active Member

Entrou: 3 meses atrás

Boa tarde, os benefícios PD000006 (PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis) e MT029044 (Prodeic Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Crédito Outorgado - Op interestadual) são benefícios diferentes ou o segundo pertence ao primeiro? Obrigada!

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[Resolvido] Benefícios Fiscais - PRODEIC