Boa tarde!
gostaria de saber quanto a cobrança do tacin qual foi o julgamento recente que ocorreu para voltar as cobranças pois tenho um cliente que esta em debito anos 2011/2011/2013/2014/2015 recentemente a pge bloqueou a cnd dele isso esta de acordo??
Boa tarde!
O STF, em 2021, decidiu pela inconstitucionalidade da TACIN e pelo ressarcimento dos valores pagos desde 2016.
Ou seja, os valores devidos até 2015, devem ser pagos.
@moutinho Todos os valores que foram pagos, podem serem ressarcidos independente do ano. Sabe o que fazer ? Se não, entre em contato para que podemos esclarecer melhor a sua dúvida. (65)98106-0083.
Boa tarde poderia me informar qual processo teve essa decisão pois em um ressente o stf julgou inconstituional a cobrança RECLAMAÇÃO 61.136 tendo parecer favoravem em 27/09/2023
@leandro-de-moura Eu tenho a decisão, entre em contato comigo que lhe envio no whatsaap e explico mais.
65- 981060083, Dra. Stephany Koch.
