Recentemente tivemos a publicação da Lei 12.751/2024, no qual estendeu o rol de produto com incidência do Fethab.
Além do Fethab, temos o pagamento de determinada % para as respectivas cadeias produtivas a serem definidas por decreto.
Já tivemos a publicação de qual cadeia produtiva será beneficiária das contribuições?
