Boa tarde, quando uma empresa vai revender um produto no qual precisa ser recolhido os 2% do fecep, esse valor irá nas informações complementares ou deve ser somado os 2% com a alíquota do ICMS e destacado no campo do ICMS normal complementando a informação nas informações complementares que os 2% é do FECEP ?
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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23/06/2023 16:38
1 Reply
26/06/2023 07:29
bom dia
Poderá sim , ser destacado nos dados adicionais da nota fiscal .
O cálculo e recolhimento FECEP deve ser apurado e recolhido separadamente , conforme parágrafos 7º a 13º do artigo 95 do RICMS .
