Boa tarde!

Prezados, 

Venho através deste solicitar um apoio em relação ao código de ajuste SPED ICMS/IPI.

Utilizamos esse código de ajuste para apurar de forma separada o ICMS Próprio do FCP (Fundo de Combate a Pobreza).

Em nosso Livro de Apuração de ICMS os valores somam, dessa forma não conseguiria realizar o pagamento de forma segregadas, portanto, seguimos com o lançamento desse código de ajuste para desmembrar o valor do ICMS x FCP.

Destarte, o Código de ajuste que utilizamos, MT030130, encerrou a vigência no dia 30.06.2023, porém a SEFAZ ainda não disponibilizou novo código de ajuste em virtude de substituição desse.

Por este motivo, gostaríamos de saber  se será incluído um novo para o FECEP ICMS Próprio e se há algum empecilho em utilizarmos o código genérico SPED (cód. MT030001). 

Desde já agradecemos a atenção dispensada!