- Diante do tópico apresentado, e com base nas informações postadas no mesmo, informamos a seguir:
- Primeiramente é importante segregar os procedimentos de lançamentos e registros na Escrituração Fiscal Digital – EFD do contribuinte, para a operação relatada, sendo um para o DIFAL ICMS DIFERIDO e o outros para os FUNDOS ESTADUAIS FUS e FES.
- Quanto ao lançamento e registro do DIFAL ICMS DIFERIDO (não há apuração do DIFAL ICMS neste momento na EFD, exceto quando houver interrupção do mesmo, caso esta hipótese venha a acontecer em momento futuro), os procedimentos é o constante no material/informação no portal do conhecimento da SEFAZ-MT, conforme abaixo (já informado em resposta anterior).
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/17907
- Já em relação ao FUS e FES, os valores correspondentes a estes fundos deverão ser registrados por meio de Ajuste no Registro E111 da EFD e Registro das informações no E116 da EFD (não constante no material/informação citada no item 2 – acima), as quais consequentemente farão parte também do Registro E110 da EFD (no campo 15 - Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - por ser um débito especial extra-apuração).
- Vejamos os procedimentos abaixo:
- Ajustes através do Registro no E111 da EFD, conforme Tabela: 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS:
- FUS: MT051016|DÉBITOS ESPECIAIS: Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Groso - FUS/MT|01012020|
- FES: MT051015|DÉBITOS ESPECIAIS: Fundo Estadual de Saúde - FES|01012020|
- Registro no E116 da EFD: Discriminar o pagamento recolhido e/ou a recolher, referente ao valores dos fundos (separadamente), informando também os códigos dos tributos (conforme abaixo), vencimento e em especial o mês de referência a qual se reflete o débito especial, bem como outros campos, no que couber do referido registro.
- Conteúdo da tabela: Tabela de Códigos de Receita MT:
- FUS: 9813|FUNDO APOIO ACAO SOCIAL - FUS-MT - LEI 8059/2003|01012020|
- FES: 9820|FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - LEI 6028/1992|01012020|