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Exportação Indireta Dentro do Estado de Algodão em Pluma

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(@marcos-rodrigues)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde

Um Produtor Rural com cpf e inscrição estadual, emiti uma nota no cfop 5.501 de Algodão em Pluma, nesta operação incide Fethab e Ima, e gostaria de saber, quem é obrigatório recolher?

 

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5 Respostas
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(@felipe-civa)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, Acredito que sera o adquirinte;

DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000.

Art. 27-A Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de algodão nas hipóteses adiante descritas efetuarão recolhimento à conta do FETHAB,
(...)

I - nas operações internas: exclusivamente em relação ao algodão em pluma;
II - nas operações interestaduais e de exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação, conforme parágrafo único do artigo 3° da Lei Complementar (federal) n° 87, de 13 de setembro de 1996: em relação ao algodão em caroço e ao algodão em pluma.

§ 5° Na hipótese de saída interna de algodão em pluma, fica atribuída ao destinatário que adquirir o produto com diferimento do ICMS a condição de substituto de seu remetente, para recolhimento da contribuição destinada ao FETHAB, por ocasião da saída do produto de seu estabelecimento.

§ 6° Ao destinatário da mercadoria, enquadrado como substituto, nos termos do § 5° deste artigo, aplica-se o disposto nos artigos 14 a 17 deste regulamento.

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1 Reply
(@marcos-rodrigues)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 60

@felipe-civa boa tarde e obrigado

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Posts: 1495
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@marcos-rodrigues, bom dia!

Remetente em Operação Interestadual e de exportação ou equiparada esta obrigado ao recolhimento do:

FETHAB, Art. 27-A, II, Decreto n.º 1.261/00);

FETHAB adicional, Art. 27-I-5, III, Decreto n.º 1.261/00;

IMAmt, Art. 27-A, § 2º, Decreto n.º 1.261/00);

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/4607

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2 Respostas
(@marcos-rodrigues)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 60

@jrosa Boa tarde Obrigado

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Admin
(@elayne-cristina)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 519

@marcos-rodrigues A SEFAZ agradece seu feedback.

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