Boa tarde, Valores Recolhidos ao Fecep Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza devem ser informados na Declaração Destda? Se sim, em qual Campo?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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28/11/2023 14:55
4 Respostas
28/11/2023 15:15
@wilianoliveira, boa tarde!
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação -DeSTDA compõe-se de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da LC 123/2006 (§ 1º,Cláusula primeira, AJUSTE SINIEF 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015), por conseguinte FCP não é informado da DeSTDA.
02/12/2023 06:14
04/12/2023 08:44
21/02/2024 08:49
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
