BOM DIA!
ATÉ APURAÇÃO DE JUNHO/2023 EXISTIA NA EFD O CÓDIGO MT030130, QUE INCLUIA UM ESTORNO NO VALOR DO ICMS REFERENTE AO RECOLHIMENTO DO FECEP (2%). NA EFD DE JULHO, O CÓDIGO FOI DESCONTINUADO.
COMO FAZER PARA LANÇAR ESTE ESTORNO A PARTIR DE AGORA?
OU SERÁ ALTERADA A FORMA DE CÁLCULO?
anexo
anexo
RAFAEL MEIRA , bom dia
Até a presente data, inexiste código de ajuste válido, referente o estorno de débito para abatimento da parcela dedutível do FECEP, na tabela 5.1.1 do PVA-EFD.
Nesse caso, deverá proceder com apuração do débito e o devido recolhimento na EFD.
DAR pagos referente o FECEP e não vinculados ao débito e que encontram-se no CCF da IE, podem ser compensados, solicitando a alteração do período de referência, através de modelo disponível no e-process: Baixar Modelo - Alteração de documento de pagamento, se for o caso.
Para acessar as tabelas e códigos de ajuste válidos no estado de Mato Grosso, conforme link abaixo:
@iolan aproveitando o gancho da questão sobre o código de ajuste, o qual era válido até 30/06/2023. Poderia confirmar se tal estorno é devido ou não. Visto que no trecho da legislação que trata do FECEP (INCISO X, DO ART. 14, LEI 7098/98) não tem nada explicito indicando que o valor recolhido a titulo de FECEP será lançado como estorno no valor do débito do ICMS. e agora sem o código do estorno, meu entendimento é que teria que recolher ICMS de 35% sobre o valor da nota (no caso de venda de armas), e ainda mais 2% sobre o valor da nota, recolhendo então um total de 37% (ICMS + FECEP).
e na resposta que recebemos do SEFAZ PARA VOCÊ (em anexo) foi orientado que é correto o estorno e no caso recolher apenas o montante de 35%.
RAFAEL MEIRA, boa tarde.
Houve a criação de novo código de estorno do FECEP, conforme segue abaixo:
REGISTRO E111 - tabela 5.1.1
MT031001|Estorno de Débito de FECEP na apuração própria|01092023
Para acessar as tabelas e códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, conforme o link abaixo:
Tabelas do estado de Mato Grosso
