FECEP ICMS ST - QUANDO É REALIZADO A COMPRA DE MERCADORIA SUJEITO AO FECEP ICMS ST, E O REMETENTE FAZ O RECOLHIMENTO NA SAIDA DELE - A EMPRESA DESTINATARIA AO RECEBER ESSA MERCADORIA QUE SERÁ COMERCIALZIADA, DEVERÁ REALIZAR A VENDA DA MERCADORIA RECOLHENDO O FECEP ICMS ST NOVAMENTE?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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26/07/2024 10:23
2 Respostas
29/07/2024 10:42
@01574441205
Uma vez retido e recolhido pelo remetente da mercadoria, o ICMS-ST e o FECEP, se incidente, quanto à saída interna posterior, o destinatário optante ao ROST, não terá mais nenhuma obrigação a apurar e recolher, exceto no caso de responsabilidade solidária, nos termos do § 2º do Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
