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FECEP ICMS ST -DESTINATARIO MATOGROSSENSE

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Posts: 15
Topic starter
(@jessica-vogelcontadores)
Eminent Member
Entrou: 5 meses atrás

FECEP ICMS ST  - QUANDO É REALIZADO A COMPRA DE MERCADORIA SUJEITO AO FECEP ICMS ST, E O REMETENTE FAZ O RECOLHIMENTO NA SAIDA DELE - A EMPRESA DESTINATARIA AO RECEBER ESSA MERCADORIA QUE SERÁ COMERCIALZIADA, DEVERÁ REALIZAR A VENDA DA MERCADORIA RECOLHENDO O FECEP ICMS ST  NOVAMENTE?

2 Respostas
Posts: 480
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 1 ano atrás

@foss 

Responder
Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@01574441205

Uma vez retido e recolhido pelo remetente da mercadoria, o ICMS-ST e o FECEP, se incidente,  quanto à saída interna posterior,  o destinatário optante ao ROST, não terá mais nenhuma obrigação a apurar e recolher, exceto no caso de responsabilidade solidária, nos termos do § 2º do Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.

At.te.

Geronaldo Martello Foss 

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