Boa Tarde!
sobre o recolhimento do FETAB, ele deve ser informado no documento fiscal? se sim, como é inserido no documento fiscal essa contribuição?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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23/09/2024 13:38
3 Respostas
23/09/2024 14:37
Boa tarde!
Não há, na NF-e, campo específico para inclusão do FETHAB recolhido. o Contribuinte poderá informar o recolhimento no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES".
23/09/2024 15:32
@moutinho Estou com Duvida sobre a responsabilidade do recolhimento do FETHAB.
Conforme Decreto 1261/2000, Artigo 16.
DIZ => O Destinatário da Mercadoria, Responsável Pelos recolhimentos nos termos do Art. 13, ao receber a soja, deverá efetuar a retenção das importâncias devidas, decorrente de cada entrada, deduzindo-a do preço a ser pago ao remetente.
então o Remetente que no caso é meu cliente, gera a guia e manda junto com o documento fiscal e dai o destinatário Recolhe a guia e diminui do valor da mercadoria que seria paga ao remetente (meu cliente)?
24/09/2024 15:24
Boa tarde!
Como o responsável, pelo recolhimento, é o destinatário, este deverá gerar a guia e proceder o recolhimento.
