Produtor rural PF ao fazer o credenciamento para venda com diferimento deverá também enviar o pedido de credenciamento ao FEthab ou a adesão ao diferimento ja presupoe à adesao ao Fethab?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
245
Visualizações
04/09/2023 10:13
1 Reply
04/09/2023 13:01
Boa tarde,
Deverá enviar também enviar o termo de adesão ao FETHAB.
E como consequência a não adesão ao FETHAB:
1. Impedimento do uso do DIFERIMENTO;
2. ICMS devido no ato da saída da mercadoria do estabelecimento do remetente e deverá ser recolhido ANTES da saída da mercadoria do estabelecimento remetente;
3. Utilização de alíquotas fixadas na Lei nº 7.098/98, para as operações internas, aplicadas sobre a base de cálculo estabelecida na legislação estadual para a respectiva operação, sem qualquer redução.
