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FETHAB

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Topic starter
(@39146955879)
Eminent Member
Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde, 
O produtor rural PF faz venda de milho, soja, mandioca e gado(boi) dentro do estado. As vendas acontecem  para PF e também para PJ. Nessas situações o produtor PF/remetente tem que fazer recolhimento de FTHAB e IAGRO?  

1 Reply
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Haverá incidência do FETHAH e do IAGRO, nas operações internas, para soja (Art. 10, § 1º, i, "a" do Decreto 1261/00). Para o gado em pé, nas operações internas, haverá incidência do FETHAH e do INPECMT (Art, 10, § 1º, I, "b" e III do Decreto 1261/00).

Para o milho e a mandioca, nas operações internas, não haverá incidência de FETHAB.

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