Boa tarde,
O produtor rural PF faz venda de milho, soja, mandioca e gado(boi) dentro do estado. As vendas acontecem para PF e também para PJ. Nessas situações o produtor PF/remetente tem que fazer recolhimento de FTHAB e IAGRO?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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11/06/2024 15:04
1 Reply
11/06/2024 15:38
Boa tarde!
Haverá incidência do FETHAH e do IAGRO, nas operações internas, para soja (Art. 10, § 1º, i, "a" do Decreto 1261/00). Para o gado em pé, nas operações internas, haverá incidência do FETHAH e do INPECMT (Art, 10, § 1º, I, "b" e III do Decreto 1261/00).
Para o milho e a mandioca, nas operações internas, não haverá incidência de FETHAB.
