ALGODÃO EM CAROÇO E EM PLUMA

Operação interna (diferimento ou equiparadas à exportação, com suspensão do imposto)

Destinatário Obrigado ao Recolhimento por substituição, credenciado no art. 131 RICMS (Regime de Apuração Normal)

Atividade econ. Principal – CNAE de Comércio Atacadista ou Comércio Varejista

Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte em que se verificar a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Para as demais atividades econômicas

Até o dia 06 (seis) do mês seguinte em que se verificar a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Demais casos

Antes da saída da mercadoria do estabelecimento remetente

Operação interestadual e de exportação ou equiparada

Remetente credenciado no art. 132 RICMS (Regime Especial)

Até o dia 6 (seis) do mês seguinte em que se verificar a saída da mercadoria no estabelecimento remetente

Remetente não credenciado no Regime Especial

Antes da saída da mercadoria do estabelecimento remetente