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FETHAB ARROZ - Retenção FETHAB e CONTR. ENT. REPRES. ARROZ

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Contabilidade Mabilete
Posts: 48
Topic starter
(@contabilidade-mabilete)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia.

Uma empresa com atividade de comércio atacadista de cereais, vai comprar e revender arroz em casca.

Perguntas:

a).Quando comprar o arroz em casca de produtor, a empresa compradora DEVERÁ reter o valor de FETHAB e CONTR. ENT. REPRES. ARROZ e recolher este valor para SEFAZ?

b).Quando a empresa compradora revender este arroz em casca, NÃO deverá mais recolher o FETHAB e CONTR. ENT. REPRES. ARROZ? Pois já foi pago na primeira operação.

Esta correto este entendimento?

Obrigado.

1 Reply
Simões
Posts: 1181
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Não existe previsão legal para que a obrigação do FETHAB do arroz seja passado para o destinatário, de forma que obrigação do recolhimento é do remetente e não do destinatário.

A contribuição do FETHAB e das Cadeias produtivas é monofásica.

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