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FETHAB do arroz - quem deve emitir o DAR-Aut

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Contabilidade Mabilete
Posts: 48
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(@contabilidade-mabilete)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia.

Um produtor rural vai vender arroz. Existe tributação de FETHAB.

Para este FETHAB do arroz, o DAR-Aut. deve ser emitido e pago pelo produtor? 

ou,

A empresa compradora (destinatária) deve efetuar a retenção e então ela (destinatária) deverá recolher o FETHAB do arroz?

Obrigado.

1 Reply
Simões
Posts: 1181
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Não existe na legislação autorização para o produtor passar a sua obrigação para o destinatário.

De forma que cumpra-se a regra geral, que é do remetente promover o recolhimento do FETHAB E DA ENTIDADE DA CADEIA PRODUTIVA.

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