Boa tarde,
Um produtor esta vendendo milheto para outro produtor rural com o CFOP 5101, nesta venda teria o Fethab e o Iagro?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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28/03/2024 15:30
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28/03/2024 18:10
Resposta: Não incide FETHAB sobre a venda do milheto. O remetente deve recolher o FETHAB na venda do MILHO em operação INTERESTADUAL e de exportação ou equiparada. Base legal:
Art. 7º, §1º-A, III da Lei nº 7.263/00
Art. 10, §2º, III do Decreto 1.261/00
Informações referente FETHAB por produto, acesse o link abaixo:
