Olá, fiz a emissão de uma guia de FETHAB incorreta e o mesmo já foi pago, a data da competência certa é 04/2024, porém a guia foi gerada com a competência 04/2023, se fizer a alteração do DAR dentro do contabilista o documento ainda tem validade??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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02/04/2024 14:31
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02/04/2024 14:43
@06162455130, boa tarde.
Sim, terá validade, vide Portaria Nº 081/2011 – SEFAZ .
A alteração do período de referência do DAR-1 AUT pode ser feita pelo Portal da Sefaz, no endereço eletrônico www5.sefaz.mt.gov.br clicar em Serviços > Acesso Serviços > Servidor Fazendário (na lateral à esquerda), clicar sobre o Link do Serviço apresentado e em seguida informar os dados e senha de acesso do contabilista ou do contribuinte. No servidor fazendário selecionar a opção Sistema de Arrecadação > Alterar Documento Arrecadado.
Deve ser observada as disposições da Portaria Nº 081/2011 – SEFAZ, e se não for possível a alteração pelo acesso do contabilista/contribuinte poderá ser solicitada mediante E-PROCESS, utilizando o modelo intitulado ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAR-1 AUT.
At.te Claudenir M. Fardin 02/04/2024
