HÁ INCIDENCIA DE FETHAB SOBRE VENDA DE LENHA DE EUCALIPTO DE PRODUTOR RURAL PARA USO CONSUMO DE EMPRESA ALGODOEIRA PRESTAR SERVICOS DE SECAGEM DE ALGODAO ??? SE SIM QUAL A BASE CALCULO E PERCENTUAL ?? LEMBRANDO QUE A OPERACAO FOI AMPARADA PELO DIFERIMENTO ART 573 A 586 RICMS E ART 10 ABEXO VII
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17/08/2023 14:22
1 Reply
17/08/2023 17:22
@60464356091
A contribuição ao FETHAB não incide em operação de saídas internas de "lenha" para consumo em processo industrial, nos termos do § 2º do Art. 21-A, e do inciso I do § 2º do Art. 27-I-2, do Decreto 1261/2000.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-17/08/2023 - 17:22
