Boa tarde,
O contribuinte que realizar operações de venda de arroz com casca para indústria beneficiadora, deverá realizar recolhimento de Fethab ?
Caso haja a incidência, o recolhimento da guia deverá ser no código 7244 ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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14/01/2025 13:40
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15/01/2025 08:01
Nesta operação incide FETHAB, nos termos do Art. 7º-I da Lei 7.863/2000, e enquanto este dispositivo não for regulamentado(alteração do Decreto 1261/2000) orientamos que o remetente efetue o recolhimento, código 8104.
