Prezados, o FETHAB que trata o Artigo 10, §2º, inciso III, também pe devido nas operaçoes interestaduais de transferência entre filiais, com milho para pipoca em grão NCMs 1005.90.10 e 1005.90.90 por contribuintes optantes pelo Prodeic?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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09/04/2024 16:00
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16/04/2024 08:31
Bom dia Jaciari,
Nas operações interestaduais de milho ( Gênero ) todas as espécies são tributadas pelo FETHAB, inclusive a espécie pipoca, Conforme prevê o Decreto 1261/2000.
Não confundir não incidência de ICMS em operações de transferência interestaduais com o FETHAB, são distintos os fatos geradores.
Cba, 16/04/2024.
Cardoso
