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FETHAB Para Transportadora - Dúvida

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Topic starter
(@ronaldo-ariel)
Active Member
Entrou: 2 meses atrás

Empresa transportadora de cargas optante pelo regime especial descrito no Art. 132 do RICMS/MT precisa recolher o FETHAB. 

O cálculo para recolhimento do fundo deverá ser calculado conforme a carga transportada ou teria algum recolhimento diferente para transportadora?

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Posts: 1149
Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Ronaldo,

Cabe informar que os recolhimentos do FETHAB  são feitos com base no Art. 10 do Decreto 1261/2000, para qualquer  contribuinte.

Cba, 29/10/2024.

Cardoso

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