Quando produtor rural faz remessa de produção de estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo, de soja e milho usando o CFOP 5.131, deve recolher o Fethab?
Quando produtor rural faz remessa de produção de estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo, de soja e milho usando o CFOP 5.131, deve recolher o Fethab?
Quanto ao produto "soja" o destinatário efetuará o recolhimento do FETHAB, nos termos dos Artigos 13 a 17 do Decreto 1261/2000.
Na operação interna com o produto "milho" não há incidência do FETHAB, exceto na operação com fim específico de exportação, nos termos do Decreto 1261/2000.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
Obrigado
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