Quando produtor rural faz remessa de produção de estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo, de soja e milho usando o CFOP 5.131, deve recolher o Fethab?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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05/08/2024 10:25
3 Respostas
05/08/2024 11:36
Quanto ao produto "soja" o destinatário efetuará o recolhimento do FETHAB, nos termos dos Artigos 13 a 17 do Decreto 1261/2000.
Na operação interna com o produto "milho" não há incidência do FETHAB, exceto na operação com fim específico de exportação, nos termos do Decreto 1261/2000.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
07/08/2024 08:54
Obrigado
07/08/2024 14:26
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
