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FETHAB REMESSA COOPERATIVA

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(@rodrigobecher)
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Entrou: 1 ano atrás

Quando produtor rural faz remessa de produção de estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo, de soja e milho usando o CFOP 5.131, deve recolher o Fethab?

3 Respostas
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(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@rodrigobecher

Quanto ao produto "soja" o destinatário efetuará o recolhimento do FETHAB, nos termos dos Artigos 13 a 17 do Decreto 1261/2000.

Na operação interna com o produto "milho" não há incidência do FETHAB, exceto na operação com fim específico de exportação, nos termos do Decreto 1261/2000.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

 

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Posts: 21
Topic starter
(@rodrigobecher)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Obrigado

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

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