Boa tarde.
O FETHAB sobre o milho, não incide em operação interna?
O FETHAB sobre o milho incide somente nas operações interestaduais, nas operações de exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação?
Assim, nas vendas de produtor rural, para empresa com sede em Mato Grosso, não incide O FETHAB sobre o milho?
Obrigado.
Não incide em operação interna com milho as contribuições FETHAB e Cadeia Produtiva (III, § 2º, Art. 10 e Art. 27-I-3 do DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000).
Nas operações interestaduais ou de exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação com milho são devidas contribuições FETHAB e Cadeia Produtiva (Art. 27-I-3 do DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000).
