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[Resolvido] Fethab - Soja

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Topic starter
(@clarice)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,
Um contribuinte estabelecido no estado de Mato Grosso do Regime Lucro Real, possui CNAE 4623-1/06 - Comércio atacadista de sementes. o referido contribuinte adquiriu Soja de Pessoa Fisica estabelecida em Goias, sabemos que na aquisição de Soja é devido o recolhimento do Fethab/IAGRO por parte do destinatario, nesse caso o comprador estabelecido em MT deve recolher o Fethab?

Att,

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Posts: 1694
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@clarice, boa tarde!

Na operação interestadual de aquisição de soja não incide as contribuições FETHAB, FETHAB adicional e IAGRO.

Ver Decreto nº 1.261/2000.

 

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