Produtor Rural Pessoa Jurídica situado em MT contribuinte do ICMS e Optante pelo Diferimento, pretende transferir o ALGODAO em PLUMA CFOP 6151 NCM 5201.00.20, para ESTABELECIMENTO DO MESMO Proprietário NESTA OPERAÇÃO ACORBERTADA POR NFE HAVERA INCIDENCIA DE FETHAB? Se possível informar a base legal.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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02/10/2023 15:39
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03/10/2023 07:19
Sim, a incidência também de dá na saída interestadual, nos termos do inciso II do Art. 27-A do decreto 1261/2000.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-03/10/2023 - 07:19
