Produtor Rural Pessoa Jurídica situado em MT contribuinte do ICMS e Optante pelo Diferimento, pretende transferir o ALGODAO em PLUMA CFOP 6151 NCM 5201.00.20, para ESTABELECIMENTO DO MESMO Proprietário NESTA OPERAÇÃO ACORBERTADA POR NFE HAVERA INCIDENCIA DE FETHAB? Se possível informar a base legal.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
262
Visualizações
02/10/2023 15:39
1 Reply
03/10/2023 07:19
Sim, a incidência também de dá na saída interestadual, nos termos do inciso II do Art. 27-A do decreto 1261/2000.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-03/10/2023 - 07:19
