Produtor rural 1 pessoa jurídica optante pelo Diferimento de ICMS localizado em MT, Vende milho a granel NCM 1005.90.10 CFOP 5101 para produtor rural pessoa jurídica 2 localizado em MT, nessa venda tem incidência de FETHAB?
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14/03/2024 16:04
5 Respostas
15/03/2024 08:58
Resposta: Não incide em operação interna. O FETHAB do milho que deve ser recolhido pelo remetente SOMENTE quando ocorre operação INTERESTADUAL e de EXPORTAÇÃO ou equiparada. A Contribuição deve ser de 6% da UPF/MT vigente por TONELADA.
UPFMT vigente em MARÇO /2024: R$ 234,46
Base legal: Art. 7º, §1º-A, III da Lei nº 7.263/00
Art. 10, §2º, III do Decreto 1.261/00
02/10/2024 17:18
E para vendas com o CFOP 5501 - REMESSA DE PRODUÇÃO DE ESTABELECIMENTO COM FINS ESPECIFICOS DE EXPORTAÇÃO. Incide FETHAB na saída do produtor ou o fato gerador é somente quando a empresa PJ faz a nota de exportação ?
11/11/2024 19:27
Boa Noite
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MILHO |
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Remetente em Operação Interestadual e de exportação ou equiparada |
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CONTRIBUIÇÃO |
ATÉ 31/01/2019 |
A PARTIR DE 01/02/2019 |
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FETHAB |
- |
6% da UPF/MT por TONELADA |
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Art. 7º, §1º-A, III da Lei nº 7.263/00 Art. 10, §2º, III do Decreto 1.261/00 |
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Atenciosamente
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
21/11/2024 14:43
Boa tarde Clei Sampaio.
As remssas com fim especifico de exportação, são equiparadas a exportação, portanto incide o FETHAB conforme orientação do André Arruda.
Gilmario
