Sobre os Fundos, a empresa atacadista credenciada ao beneficio do Credito Outorgado, Anexo XVII do RICMS, fica obrigado ao recolhimento dos fundos FUNDEIC e FUNDED?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
4
Posts
3
Usuários
0
Reactions
161
Visualizações
03/06/2024 11:25
3 Respostas
03/06/2024 14:36
@luciana-guerreiro, boa tarde!
O Anexo XVII do RICMS-MT não dispõe sobre contribuições aos Fundos Estaduais, logo entende-se que não está obrigado a contribuir para os FUNDEIC e FUNDED. (Anexo XVII do RICMS-MT c/c Art. 14 das DP do RICMS-MT)
03/06/2024 14:51
Muito obrigada.
04/06/2024 12:35
