Boa tarde
Produtor rural inscrito estado mato grosso -tributação e sobre comercialização esta fazendo a venda de feno ncm:2918.99.91 para uma associação cnae - 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Tem incidência impostos? Se sim, quais? Quem tem a responsabilidade do recolhimento?
Por favor passar embasamento legal!
@04897975123
No âmbito dos tributos e fundos estaduais, nesta operação incide somente o ICMS, nos termos do inciso I do Art. 2º da parte geral do RICMS-MT, e o responsável por apurar e recolher é o remetente do produto.
Att.
Geronaldo Martello Foss
30.06.2023 - 16:03
Boa tarde
Mas o feno não tem diferimento conforme Art. 7- I do RICMS/MT ?
Bom dia!
O art. 7º, I do RICMS/MT NÃO está disposto no RICMS. Pode ser que tal artigo foi descrito errado.
Quanto ao NCM 2918.99.91, ao buscar informações sobre o produto, aparece o nome de "fenofibrato".
Fenofibrato é um medicamento indicado para pacientes que possuem problemas de colesterol ou triglicerídeos com grande aumento no sangue e fatores de risco complementares, como pressão alta ou fumo. Ou seja, não trata de um produto comercializado por um produtor rural,
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 1214 | Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, alfafa (luzerna) , trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets. |
| 12141000 | Farinha e pellets, de alfafa (luzerna) |
| 12149000 | Outros |
