Bom dia a todos,
Temos um produtor que efetuou o pagamento da guia de FETHAB 2 vezes. Preciso saber se esta guia paga 2 vezes podemos utilizar para outros gtas, apos o uso do 1° pagamento.
Obrigado!!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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10/01/2024 09:45
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10/01/2024 11:14
@robson-j-guimaraes, bom dia!
Pagamento indevido, o contribuinte deverá solicitar restituição: E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: RESTITUIÇÃO DE FETHAB, FUNDOS E TAXAS
