Se um produtor rural vende a soja colhida em sua fazenda para uma empresa multiplicadora (CNAE 0141-5/01 – Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto), qual o NCM correto a ser utilizado? Considerando que a soja tem como destino a produção de sementes, o NCM apropriado seria 1201.10.00?
Além disso, essa operação está sujeita à incidência do FETHAB? Caso positivo, há uma definição legal que distingue semente de grão para essa finalidade?
