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[Resolvido] pagamento das contribuições ao FETHAB e às entidades das cadeias produtivas relevantes

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(@nicoli-lamarck)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, algum posicionamento da SEFAZ-MT sobre o Decreto 941/2024 em relação a unificação do
recolhimento ao FETHAB com as entidades das cadeias produtivas??? Possuem alguma orientação aos contribuintes sobre o nova forma de recolhimento?? Vai haver mudança nos códigos ou somente soma do FETHAB mais a entidade e recolher na guia do FETHAB normal????

5 Respostas
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Topic starter
(@nicoli-lamarck)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, poderiam me dar um retorno sobre o questionamento acima???

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Posts: 586
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Nicole,

Ficaram permanecidos os recolhimentos e códigos  para algumas entidades, somente o IMA que foi excluído , conforme reza o Art. 2º do Decreto 94172024, veja:

Art. 2° Para evitar solução de continuidade na regular representação das cadeias produtivas, ficam definidas, em caráter provisório, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 14 da Lei 12.505/2024, as entidades representativas das seguintes cadeias produtivas:
I - Soja: Instituto Mato-grossense do Agronegócio - IAGRO;
II - Gado em Pé: Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense - INPECMT;
III - Madeira: Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso - IMAD;
IV - Feijão: Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação - IMAFIR/MT.

Cba, 01/08/2024.

Cardoso

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1 Reply
(@nicoli-lamarck)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 90

@cardoso Muito obrigada pelo retorno

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Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Nicoli,

Agradecemos seu Feedback e estamos à disposição.

Cba, 13/08/2024.

Cardoso

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