Bom dia, algum posicionamento da SEFAZ-MT sobre o Decreto 941/2024 em relação a unificação do
recolhimento ao FETHAB com as entidades das cadeias produtivas??? Possuem alguma orientação aos contribuintes sobre o nova forma de recolhimento?? Vai haver mudança nos códigos ou somente soma do FETHAB mais a entidade e recolher na guia do FETHAB normal????
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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18/07/2024 08:58
5 Respostas
29/07/2024 09:51
Bom dia, poderiam me dar um retorno sobre o questionamento acima???
01/08/2024 16:12
Boa tarde Nicole,
Ficaram permanecidos os recolhimentos e códigos para algumas entidades, somente o IMA que foi excluído , conforme reza o Art. 2º do Decreto 94172024, veja:
Art. 2° Para evitar solução de continuidade na regular representação das cadeias produtivas, ficam definidas, em caráter provisório, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 14 da Lei 12.505/2024, as entidades representativas das seguintes cadeias produtivas:
I - Soja: Instituto Mato-grossense do Agronegócio - IAGRO;
II - Gado em Pé: Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense - INPECMT;
III - Madeira: Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso - IMAD;
IV - Feijão: Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação - IMAFIR/MT.
Cba, 01/08/2024.
Cardoso
02/08/2024 09:12
13/08/2024 08:42
Bom dia Nicoli,
Agradecemos seu Feedback e estamos à disposição.
Cba, 13/08/2024.
Cardoso
